A presente “Política de Privacidade” visa a informar de maneira clara e objetiva sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP) de seus pacientes, colaboradores, parceiros, estudantes de instituições de ensino conveniadas e todas as pessoas de cujos dados houver a necessidade de coleta.
O direito à proteção de dados decorre do direito fundamental à intimidade e à vida privada, previsto no art. 5º, X, da Constituição Federal de 1988.
No entanto, desde o dia 14 de agosto de 2020, entrou em vigor a Lei nº 13.709/2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Esta “Política de Privacidade” e o tratamento dos dados realizado pelo HELP atendem integralmente às disposições da LGPD.
De acordo com a LGPD, o titular de um dado é toda “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”.
O HELP lida com dados de pacientes e seus responsáveis legais, funcionários, prestadores de serviço, candidatos em processos seletivos, visitantes em espaços físicos e virtuais, estudantes de instituições de ensino conveniadas e todos aqueles que mantêm relação de qualquer natureza com a nossa instituição.
Com base no art. 5º, V, da LGPD, o controlador é a pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
O controlador dos dados dos titulares dos dados definidos no item anterior é Fundação Pedro Américo, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 06.101.061/0006-36 , com sede na Rua Heronides da Costa Cirne, 250, Serrotão, Campina Grande – PB, endereço eletrônico: https://www.hospitalhelp.com.br.
A Fundação Pedro Américo terá um encarregado pela proteção de dados que atuará como canal de comunicação entre o controlador e os titulares dos dados, que atenderá as demandas dos titulares por meio do seguinte e-mail: prodados@hospitalhelp.com.br .
Atualmente, o encarregado da proteção de dados é o senhor José Lafayette Pires Benevides Gadelha.
Tratamento é toda e qualquer operação feita com os dados pessoais dos titulares
Bases legais são as hipóteses definidas pela LGPD em que o controlador fica autorizado a realizar o tratamento dos dados pessoais dos titulares.
O HELP tem a possibilidade se utilizar das seguintes bases legais para tratar os dados:
a) Consentimento
Sempre que possível e necessário, nos termos do art. 7º, I, e 11, I, da LGPD, sobretudo em se tratando de dados referentes à saúde por se enquadrarem no conceito de dado sensível, conforme previsto no art. 5º, II.
Embora, em todos os contratos em que o HELP seja parte, exista cláusula de consentimento de tratamento de dados, quando houver a necessidade de tratar dados referentes à saúde, o paciente e/ou seu responsável legal assinará termo específico para esse fim.
Além disso, havendo a necessidade da realização de estudos, o paciente assinará termo de consentimento para autorizar o próprio estudo e a utilização de dados pessoais.
b) Execução de contrato
Possuímos autorização para tratar todos os dados necessários à fiel execução dos contratos que mantemos com pacientes, colaboradores, prestadores de serviços, conveniados, dentre outras pessoas que possuem relação contratual.
c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Por força de lei ou de regulação estatal, a exemplo das normas do Ministério da Saúde, estamos autorizados a tratar dados.
d) Exercício regular de direitos
Essa autorização decorre da necessidade de utilização de dados em um processo judicial, administrativo ou em instâncias de arbitragem.
e) Proteção do crédito
Sempre que preciso for para proteger crédito nosso em relação a dívidas de um titular de dados, poderemos nos utilizar deles nas searas judicial ou administrativa.
f) Proteção da vida e tutela da saúde
Nas situações em que for necessário proteger a vida, a incolumidade física e a saúde de titulares, estamos autorizados ao tratamento de seus dados.
No caso da proteção à saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
g) Legítimo interesse:
O HELP utilizará seus dados pessoais no seu legítimo interesse, desde que respeitadas as expectativas do titular dos dados, a exemplo de atividades para prevenir fraudes, promover eventos e outras atividades institucionais.
| TITULARES | DADOS |
| ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS | DADOS CADASTRAIS: NOME, DATA DE NASCIMENTO, CPF, IDENTIDADE, ENDEREÇO, E-MAIL. DADOS ESCOLARES: ESCOLARIDADE |
| PACIENTES | DADOS CADASTRAIS: NOME, DATA DE NASCIMENTO, CPF, IDENTIDADE, ENDEREÇO, E-MAIL. DADOS SENSÍVEIS: RELACIONADOS À SAÚDE E À VIDA SEXUAL, CONVICÇÃO RELIGIOSA, ORIGEM RACIAL OU ÉTICA. |
| FUNCIONÁRIOS | DADOS CADASTRAIS: NOME, DATA DE NASCIMENTO, CPF, IDENTIDADE, ENDEREÇO, E-MAIL. DADOS FINANCEIROS: CONTA BANCÁRIA |
| PRESTADORES DE SERVIÇOS | DADOS CADASTRAIS: NOME, DATA DE NASCIMENTO, CPF, IDENTIDADE, ENDEREÇO, E-MAIL. DADOS FINANCEIROS: CONTA BANCÁRIA |
| CANDIDATOS EM PROCESSOS SELETIVOS | DADOS CADASTRAIS: NOME, DATA DE NASCIMENTO, CPF, IDENTIDADE, ENDEREÇO, E-MAIL, DADOS BANCÁRIOS (eventualmente). |
| VISITANTES | DADOS CADASTRAIS: NOME E CPF. |
O rol previsto na tabela acima é meramente exemplificativo, tendo em vista que o tratamento de dados pessoais é possível em qualquer circunstância, desde que observados os princípios e as bases legais da LGPD, previstos nos artigos 6º, 7º e 11 da LGPD.
Os dados pessoais descritos acima serão coletados e tratados, seguindo das legítimas expectativas do titular de acordo com a base legal (ver item 5.1) a partir da qual os dados foram coletados, com as seguintes finalidades não exaustivas:
a) Alunos e responsáveis: cadastramento, formalização dos termos de compromisso de estágio, inclusão nos registros médico-hospitalares;
b) Pacientes e Responsáveis: realização de consultas e procedimentos médicos; confecção dos termos de consentimento livre e esclarecido; preenchimento de prontuários; realização de pesquisas, somente quando necessário e com o manifesto consentimento do paciente ou seu representante legal; relacionamento com planos de saúde, dentre outras que sejam estritamente necessárias à execução do contrato de prestação de serviços médico-hospitalares;
c) Funcionários: gerenciamento do contrato de trabalho; pagamento da remuneração; oferta de outros produtos e serviços, respeitadas as legítimas expectativas e os direitos do titular;
d) Prestadores de serviço: gerenciamento do contrato de prestação de serviços; pagamento do peço estipulado; oferta de outros produtos e serviços, respeitadas as legítimas expectativas e os direitos do titular;
e) Planos de Saúde: confecção e execução do contrato de prestação de serviços;
f) Candidatos em processo seletivo: inscrição do candidato; organização do processo seletivo (separação de mesas, realização de entrevistas etc.); informações sobre o processo seletivo; oferta de outros produtos e serviços, respeitadas as legítimas expectativas e os direitos do titular;
g) Visitantes: identificação e segurança;
h) Todos os titulares: determinação legal; garantia da integridade física dos titulares e terceiros nas dependências do HELP, bem como a integridade patrimonial de tais dependências, a exemplo do uso de câmeras de circuito fechado de televisão; defender os interesses do HELP em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; atividades necessárias à manutenção da instituição, a exemplo do controle dos objetos encontrados e entregues no setor “Achados e Perdidos”, gestão das ferramentas de TI contratadas pelo HELP; dentre outras.
Os dados sensíveis coletados passarão, sempre que solicitado e ou possível, por processos de anonimização e pseudoanonimização, com vistas à preservação da identidade do titular do dado.
De acordo com a LGPD, anonimização é a “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”.
A pseudoanonimização, por sua vez, é “tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro”.
A coleta de dados pessoais ocorre através de formulários digitais ou físicos, bem como por contato telefônico ou quando do acesso de nossos sites, nossos canais de comunicação ou nossas ferramentas, softwares ou aplicações.
É possível ainda a coletar de dados pessoais durante as campanhas, eventos e pesquisas realizados ou durante a prestação dos serviços firmados com terceiros, e também pelos seguintes meios, somente dentro dos limites estabelecidos em lei:
a) Parceiros;
b) Aplicativos móveis para smartphones;
c) Durante ações de relacionamento com nosso público;
d) Registros de interações disponibilizadas por e-mail e seus conteúdos compartilhados;
e) Eventos realizados e organizados pelo HELP;
f) Registros de contatos realizados em nossos sites, aplicações e plataformas de comunicação e relacionamento;
g) Registro de compartilhamento de conteúdo nas redes sociais oficiais;
COOKIES EM SITES, OPT-OUT E DEMAIS FERRAMENTAS
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| Tipos de Cookies | O que eles fazem? | Exemplos |
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Para revogar o consentimento, o usuário deverá apagar todos os cookies dos sites do HELP de acordo com o navegador utilizado. Caso precise de ajuda de como proceder quanto a gestão dos cookies, segue alguns links úteis:
Ressaltamos que, caso o usuário não aceite a utilização dos “Cookies Necessários”, de acordo com tabela supracitada, as páginas do HELP poderão apresentar comportamentos diferentes, não mantendo seu funcionamento de maneira ideal. Exemplo disso é o registro de dados obrigatórios para a conclusão de algum formulário com várias páginas, um outro exemplo, é em relação ao vídeo institucional do HELP, que não funcionaria caso os cookies do YoTube não fossem aceitos pelo usuário.
Ressaltamos também que os cookies que não sejam do domínio do HELP – incluindo os cookies de terceiros – não estão sob nosso controle, assim não nos permitindo excluí-los. Vários navegadores possuem essa funcionalidade, devendo o usuário ir nas configurações do navegador que usa regularmente e solicitar essa exclusão dos cookies de terceiros. Para desativar cookies de terceiros os usuários podem usar os links citados acima.
Opt-out é uma ferramenta que dá a possibilidade do contato de se descadastrar das listas de comunicação do HELP. Desta forma, caso o contato não tenha mais interesse em receber nossas mensagens, ele poderá solicitar para que seja removido. Esta funcionalidade está disponível para todos os contatos que tiverem seu e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens vinculado a alguma lista de marketing do HELP.
O armazenamento dos dados e, portanto, o seu tratamento ocorrerá: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, que coincidirá com as finalidades a que se propõe a relação jurídica mantida entre o HELP e o titular, com a solicitação de descarte pelo titular ou com eventual determinação legal para tanto; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do HELP, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do HELP em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Nas situações acima listadas, exceto nas hipóteses estabelecidas pela LGPD, demais leis de regência ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
Poderá haver compartilhamento dos dados pessoais, somente com vistas a atingir as finalidades dispostas no item 5.3, com as seguintes pessoas:
a) Provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão dos contratos em que o HELP seja parte;
b) Escritórios de advocacia e empresas de cobrança em caso de inadimplemento;
c) Outros prestadores de serviços que podem ser acionados conforme necessário no caso concreto;
d) Autoridades policiais ou judiciárias, no cumprimento de obrigações legais, mandados judiciais, determinações em investigações, inquéritos, denúncias e processos judiciais;
São direitos dos titulares, com base no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:
a) Receber informações claras a respeito do tratamento dos dados;
b) Solicitar acesso aos dados e a confirmação da existência de tratamento de dados pelo HELP;
c) Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Solicitar a portabilidade dos dados;
f) Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
g) Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais o HELP realizou uso compartilhado de dados;
h) Receber informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogar o consentimento, quando o tratamento dos dados pessoais nele se basear;
j) Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Caso o titular deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento ou diretamente com o nosso Comitê de Proteção de Dados (ProDados) pelo e-mail prodados@hospitalhelp.com.br.
No tratamento dos dados pessoais, o HELP utiliza de procedimentos idôneos, com o propósito de restringir o acesso ao mínimo de pessoas possíveis, ou seja, somente aquelas que efetivamente necessitam manejá-los, em favor do melhor interesse dos titulares e para as finalidades descritas nesta Política de Privacidades, de sorte a tornar o armazenamento seguro e evitar vazamentos.
O HELP pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site. Em caso de modificações relevantes na Política de Privacidade, manteremos um aviso em nosso website por um período de tempo razoável e suficiente para a melhor divulgação do conteúdo alterado.
Criada e publicada em 15 de Maio de 2023
